Política de Privacidade do 900b11

Esta Política de Privacidade descreve como o 900b11 ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em 900b11.net. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital no Brasil.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, recomendamos que o usuário se abstenha de utilizar os serviços do 900b11 e entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos antes de prosseguir.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, regulatórias ou tecnológicas. Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado pelo e-mail cadastrado ou por aviso na própria Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada no topo do documento.

O 900b11 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como o usuário interage com a Plataforma. A coleta é proporcional e limitada ao estritamente necessário para cada finalidade declarada, conforme o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

O 900b11 não coleta dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou dados biométricos, salvo quando exigido por determinação regulatória específica e com o consentimento expresso do titular.

O tratamento dos dados pessoais coletados pelo 900b11 é realizado com base em fundamentos legais sólidos, conforme previsto no art. 7º da LGPD. As principais finalidades de uso são:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, gerenciamento de depósitos e saques, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, proteção contra acesso não autorizado e investigação de irregularidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte de operações financeiras às autoridades competentes quando exigido por lei, atendimento a ordens judiciais;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, personalização de conteúdo e recomendações de jogos;
• Comunicações de suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários via e-mail ou chat;
• Marketing e promoções (somente com consentimento expresso do usuário): envio de ofertas, novidades e comunicações promocionais sobre os serviços do 900b11.

O usuário pode revogar o consentimento para o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail enviado ou entrando em contato pelo e-mail [email protected]. A revogação do consentimento para fins de marketing não afeta o tratamento de dados necessários para a prestação dos demais serviços.

O 900b11 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, mensagens de erro, tempo de resposta) para fins de análise e melhoria. Os dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de conta, filtros de jogos selecionados e preferências de notificação;
• Cookies de marketing: utilizados somente com o consentimento do usuário, para personalização de anúncios e medição da eficácia de campanhas promocionais.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode limitar ou impedir o acesso a funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre os cookies utilizados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

O 900b11 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção dos dados compartilhados:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, gateways de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) — exclusivamente para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e demais parceiros — para viabilizar o acesso aos jogos e verificar resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e prevenção à fraude, contratadas para auxiliar no processo de validação de identidade;
• Autoridades regulatórias e órgãos governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda e autoridades policiais — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável;
• Serviços de análise e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de analytics e ferramentas de monitoramento de segurança que operam como operadores de dados sob contrato com o 900b11.

O 900b11 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Qualquer transferência de dados é regida por acordos de processamento de dados (DPA) que impõem obrigações equivalentes às desta Política de Privacidade.

O 900b11 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte e comunicações: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de evidência e qualidade;
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, sujeito às exceções previstas em lei.

O 900b11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 900b11 é protegida por protocolo SSL/TLS com certificado de segurança atualizado;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis, como senhas e informações financeiras, são armazenados com criptografia de alto padrão (AES-256);
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários nas configurações de segurança da conta;
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados do 900b11, com necessidade funcional específica, têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de anomalias e acessos suspeitos operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em nossa infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o 900b11 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para mitigação de riscos.

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 900b11. Veja a seguir os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação ao Encarregado de Dados do 900b11 pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. O 900b11 responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD. Em casos que demandem análise mais aprofundada, o prazo poderá ser prorrogado mediante notificação justificada ao titular.

O 900b11 é uma plataforma de apostas e jogos de cassino destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um cadastro foi realizado por menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada e todos os dados coletados serão eliminados, salvo nas hipóteses em que a retenção seja exigida por lei.

Se você acredita que seu filho ou dependente menor de 18 anos possa ter criado uma conta no 900b11, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe de conformidade tratará o caso com prioridade e confidencialidade.

A Plataforma 900b11 pode conter referências a provedores de jogos e parceiros comerciais. O 900b11 não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à Plataforma 900b11 e aos dados coletados no contexto da utilização dos nossos serviços.

O 900b11 designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, responsável por supervisionar as práticas de proteção de dados da Plataforma, atender às solicitações dos titulares e manter a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Canal de atendimento: E-mail [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos do titular

O 900b11 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Sempre que houver alterações materiais, o usuário será informado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta e comparação. A versão atual sempre prevalece sobre versões anteriores para todos os tratamentos de dados em curso.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.