Termos e Condições de Uso
da Plataforma 900b11

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 900b11, disponível no endereço eletrônico https://900b11.net ("Plataforma"), que compreende serviços de cassino online, apostas esportivas, esports e entretenimento digital voltados ao mercado brasileiro.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços do 900b11.

O 900b11 opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, e segue as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de política interna. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento.

Os serviços do 900b11 são destinados exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou cassinos online, seja por iniciativa própria ou por determinação regulatória;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaborador do 900b11 ou de quaisquer de seus provedores de jogos parceiros.

O cadastro na Plataforma exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail válido e número de celular. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. O 900b11 reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, especialmente antes de processar saques ou na ocorrência de atividades incomuns na conta.

Cada pessoa física pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas associadas e na retenção dos saldos pendentes, mediante apuração de irregularidade.

Após a conclusão do cadastro, o usuário recebe acesso a uma conta pessoal e intransferível no 900b11. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta, independentemente de autorização prévia ou não.

O 900b11 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações de segurança da conta. O uso do 2FA reduz significativamente o risco de acesso não autorizado. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve:

1. Alterar imediatamente a senha de acesso pela página de recuperação;
2. Entrar em contato com o suporte do 900b11 pelo e-mail [email protected];
3. Não compartilhar informações de acesso com terceiros sob nenhuma circunstância.

O 900b11 nunca solicitará a senha do usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Qualquer solicitação desse tipo deve ser tratada como tentativa de fraude e comunicada imediatamente à equipe de suporte.

A Plataforma utiliza criptografia SSL (Secure Socket Layer) para proteger toda a transmissão de dados entre o dispositivo do usuário e nossos servidores. Ainda assim, a segurança da conta também depende das práticas adotadas pelo próprio usuário, como o uso de senhas fortes e únicas e o acesso somente por dispositivos e redes confiáveis.

O 900b11 opera exclusivamente com a moeda oficial brasileira, o Real (R$). Todas as transações financeiras na Plataforma são realizadas em reais brasileiros. Os seguintes métodos de pagamento estão disponíveis para depósitos e saques:

• Pix — método principal; depósitos confirmados em segundos e saques processados em até 10 minutos;
• Mercado Pago — carteira digital integrada;
• PicPay — carteira digital integrada;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito — Visa, Mastercard e Elo (sujeito a disponibilidade e limites do emissor).

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 por transação. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00. Não há limite máximo fixo de depósito, porém transações acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitas a verificação adicional de identidade e origem dos fundos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

Os saques serão processados exclusivamente para contas ou chaves Pix registradas em nome do titular da conta no 900b11, conforme o CPF cadastrado. O 900b11 não realiza transferências para contas de terceiros. O processamento de saques pode ser suspenso temporariamente enquanto documentos de verificação de identidade estiverem pendentes de análise.

O 900b11 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, rodadas grátis (free spins) e torneios com premiação em dinheiro real. Cada oferta promocional possui termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberação do saldo bônus), prazo de validade e jogos elegíveis.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 900b11 são:

• Cada usuário elegível pode resgatar cada promoção uma única vez, salvo indicação contrária nos termos específicos da oferta;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente; deve ser convertido em saldo real mediante o cumprimento dos requisitos de rollover indicados;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, exceto quando indicado de forma diferente na promoção;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) podem contribuir em percentual reduzido para o rollover de bônus — consulte os termos específicos de cada promoção;
• O 900b11 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou uso de estratégias de apostas consideradas irregulares;
• Bônus expiram após o prazo indicado nos termos da oferta e não podem ser transferidos, reembolsados ou convertidos em dinheiro após o vencimento.

O programa de fidelidade do 900b11 funciona por meio de acúmulo de pontos a cada aposta realizada com saldo real. Os pontos podem ser trocados por créditos, free spins ou benefícios exclusivos conforme as regras vigentes do programa, disponíveis na área de promoções da Plataforma.

Todas as apostas realizadas na Plataforma são vinculantes e definitivas após a confirmação pelo sistema. O 900b11 utiliza tecnologia de geração de números aleatórios (RNG) certificada nos seus jogos de cassino, garantindo imparcialidade e aleatoriedade em cada rodada. Os jogos de cassino ao vivo são operados com dealers reais, transmitidos em tempo real por provedores certificados como Evolution Gaming e Pragmatic Play Live.

Para apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds são definidas no momento da realização da aposta e não serão alteradas após a confirmação, exceto nas modalidades de apostas ao vivo onde as odds são dinâmicas;
• O 900b11 reserva-se o direito de suspender mercados, anular apostas ou ajustar resultados em casos de erros evidentes de cotação, informações incorretas ou eventos de força maior;
• Eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou encerrados prematuramente podem ter apostas anuladas, com reembolso do valor apostado ao saldo do usuário;
• A manipulação de resultados, uso de robôs de apostas (bots), arbitragem sistemática ou qualquer forma de exploração de falhas na Plataforma é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento da conta e retenção de saldos.

O 900b11 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente na área de configurações da conta:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio usuário;
• Limite de perda — controle máximo de perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão — alerta e encerramento automático de sessão após o tempo configurado;
• Autoexclusão temporária — suspensão da conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Caso o usuário identifique sinais de dependência ao jogo ou sinta que as apostas estão impactando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, incentivamos o contato imediato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. Também recomendamos o acesso à página de Jogo Responsável do 900b11, que conta com recursos adicionais de apoio.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 900b11 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, softwares, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva do 900b11 ou de seus licenciadores (provedores de jogos e parceiros comerciais), sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, realizar engenharia reversa, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 900b11. O uso indevido de propriedade intelectual da Plataforma poderá resultar em ações cíveis e criminais nos termos da legislação brasileira aplicável.

O 900b11 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas. Apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente, e o usuário reconhece expressamente que pode perder todo ou parte do valor apostado.

A Plataforma não será responsável por:

• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos de força maior;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Ações de terceiros não autorizados que acessem a conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Inconsistências temporárias de saldo decorrentes de atrasos em sistemas de pagamento de terceiros (bancos, operadoras de cartão, instituições de pagamento).

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do 900b11 perante o usuário ficará limitada ao valor total depositado pelo usuário na Plataforma nos últimos 30 (trinta) dias, salvo disposição legal em contrário.

O 900b11 reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou em processo de verificação;
• Uso da Plataforma por menor de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário;
• Suspeita ou constatação de lavagem de dinheiro, fraude, abuso de bônus ou qualquer atividade ilícita;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão permanente);
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por motivo não atribuível ao usuário, os saldos disponíveis em conta serão devolvidos após verificação de identidade. Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 900b11 poderá reter os saldos pendentes, incluindo eventuais ganhos, a critério da equipe de conformidade, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 900b11 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e, quando expressamente autorizado pelo usuário, para comunicações promocionais.

O usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações oriundas deste instrumento ou relacionadas à utilização dos serviços do 900b11 serão submetidas à tentativa de resolução amigável em primeira instância, por meio do contato com nossa equipe de suporte.

Na hipótese de não resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O usuário reconhece que as relações de consumo estabelecidas com o 900b11 são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), e que os direitos ali previstos são irrenunciáveis, prevalecendo sobre quaisquer disposições contratuais em contrário.